Cenário para pacote de corte de gastos melhora, mas tempo é desafio

O pacote de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional caminha a os lentos no parlamento. Na última semana antes do recesso legislativo, o cenário a a ser mais positivo para a apreciação dos projetos e para a construção de um acordo, mas o tempo é o maior desafio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores para as propostas, que já iniciaram tratativas com as bancadas da Casa e com a equipe econômica do governo federal. Em um esforço concentrado, Lira também suspendeu o funcionamento de todas as comissões para focar na discussão e aprovação dos projetos pendentes, que incluem, além do pacote, o Orçamento da União do próximo ano e a reforma tributária recém-aprovada no Senado Federal.

Conforme apurou o Metrópoles, a previsão é de que os relatórios sejam entregues entre a noite de segunda (16/12) e a terça-feira (17/12). Depois de aprovados na Câmara, os três projetos precisam também ar pelo crivo do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que considera a aprovação antes do recesso “plenamente possível”.

O pacote de ajuste fiscal envolve três propostas: o projeto de lei complementar (PLP) nº 210/24, relatado por Átila Lira (PP-PI); o projeto de lei (PL) nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL); e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, relatada por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

O PL e o PLP são mais fáceis de serem aprovados, pois necessitam de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado. Já a PEC é mais complexa, porque precisa de dois terços de cada Casa. Serão necessários 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado.

O que diz cada projeto

O projeto de lei complementar prevê limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

O projeto de lei envolve diferentes pontos e concentra os que são alvo de maior divergência entre os deputados. É nele que se encontra o ajuste do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, com ganho acima da inflação mas limitado a intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Também inclui a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que aria a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não mais pela variação da receita.

O ponto que enfrenta maior resistência, até mesmo dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são as mudanças em regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A PEC restringe gradualmente o o ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo. Pelo texto, a partir de 2026 o valor aria a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao invés dos ganhos reais do mínimo.

A restrição dos chamados supersalários no funcionalismo público também é prevista no projeto, assim como o complemento de 20% feito pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas em tempo integral, entre outras medidas.

Colaborou Maria Eduarda Portela.