Comissão se desculpa e anistia Dilma por violações na ditadura militar
A Comissão da Anistia aprovou o pedido de Dilma Rousseff, além de conceder uma indenização no valor de R$ 100 mil
atualizado
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O requerimento de anistia de Dilma Rousseff foi aprovado nesta quinta-feira (22/5) pela Comissão da Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A sessão aprovou o pedido de Dilma, que agora é oficialmente reconhecida como anistiada política em razão das violações e violências que sofreu durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A comissão também aprovou a indenização no valor de R$ 100 mil.
“Dilma Vana Rousseff desta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim ao cabo, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira”, declarou a presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.
Dilma não compareceu à sessão por estar cumprindo agenda em Xangai, na China, como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada por a senhora existir e ser essa mulher que, como todos lhe chamam, Dilma, coração valente. Muito obrigada”, destacou Ana Maria.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentes, enquanto lia o relatório sobre a vida de Dilma Rousseff durante a ditadura.
De acordo com o conselheiro, a ex-presidente era “constantemente perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar”.
O pedido foi enviado pela primeira vez em 2002, quando a comissão foi criada. Dilma, no entanto, solicitou a suspensão do processo enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
Outros 95 pedidos também serão examinados na sessão plenária da Comissão de Anistia nesta quinta.
Perseguição
A Comissão de Anistia tem como finalidade específica analisar solicitações que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer sobre os requerimentos de anistia.
Em 2016, a ex-presidente solicitou pelo retorno da tramitação. O requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).
Atualmente, Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, com sede em Shangai, na China. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto, Dilma está à frente da instituição desde 2023.
