Para evitar rejeição, governo busca líderes para aprovar ajuste fiscal

Em um aceno à união entre os Poderes, o governo federal decidiu se reunir com os líderes da Câmara dos Deputados e Senado Federal para deliberar sobre as medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reverter o ime das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada na tarde dessa terça-feira (3/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que o Executivo e o Legislativo entraram em consenso para não anunciar os itens do pacote fiscal antes da reunião com líderes, prevista para o próximo domingo (8/6).

Também participaram da conversa no Alvorada os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os líderes do governo nas duas Casas — o deputado José Guimarães (PT-CE) e o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Trabalho é convencer Congresso

Segundo Haddad, o pedido para ouvir os líderes partiu de Motta e Alcolumbre. O titular da Fazenda ressaltou que o governo federal acatou a solicitação por que o Congresso Nacional “precisa estar convencido” de que o pacote fiscal é “o caminho mais convincente”.

“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos do voto do Congresso Nacional. O Congresso Nacional precisa estar convencido que é o caminho mais convincente do ponto de vista macroeconômico. O zelo que estamos cuidando é só por essa razão”, afirmou.

O ministro também fez um alerta para especulações que circulam sobre o anúncio do ajuste nas contas públicas. “Não é um mero anúncio que nos interessa, que pode agradar muita gente, mas se não houver um trabalho sério no encaminhamento dessas medidas para o congresso, isso pode nos frustrar”, disse Haddad.

Além disso, o ministro frisou que todas as medidas foram apresentadas a Lula, Motta e Alcolumbre:

“Todas elas [as medidas] foram apresentadas para os três presidentes, um detalhamento bastante razoável, quase um anteprojeto de lei. Temos todo cuidado em detalhar o máximo possível, para que ninguém seja surpreendido”.

Aumento do IOF

• O governo federal publicou o decreto da regulamentação na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
• Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
• No mesmo dia do anúncio, após pressão do mercado financeiro, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
• Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo — ainda não informado.
• Nos dias seguintes, parlamentares protocolaram mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDL) contra a elevação do IOF. Essa seria a primeira vez em quase duas décadas que um PDL seria usado para derrubar um decreto presidencial.

Ajuste fiscal virá por PEC e PL

Ainda nessa terça, Haddad confirmou que as medidas de ajuste fiscal incluem um projeto de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL). Ele chegou a dizer que o governo federal montou um plano “robusto”, com impacto estrutural sobre as contas públicas.

O ministro reforçou que o ajuste nas contas públicas não contempla a arrecadação de R$ 35 bilhões, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aumentar a arrecadação federal em até R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026.

Após reunião no Alvorada, Haddad indicou que uma eventual revisão do decreto do IOF depende da aprovação de “pelo menos uma parte das medidas” presentes na proposta de esforço fiscal do governo federal.

“O acordo é apresentar as medidas. Em caso de aprovação e reconhecimento das justiça das medidas (…) e me parece que são inequívocas do ponto de vista de justiça (…). Eu tenho espaço para uma calibragem”, disse a jornalistas.