Governo adia prazo de pagamento do IOF em planos de seguro de vida

Nessa terça-feira (3/6), o governo federal prorrogou  para o dia 25 de junho o prazo do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência em aportes superiores a R$ 50 mil por mês. A medida alcança as operações realizadas a partir de 23 de maio deste ano, ou seja, logo após o anúncio de mudanças nas tarifas do tributo.

A medida foi tomada por meio da Portaria nº 1.215 do Ministério da Fazenda publicada nessa terça. Conforme o texto, os pagamentos do terceiro decêndio do mês de maio, que tinha limite de pagamento até esta quarta-feira (4/6), e do primeiro decêndio de junho, que estava com prazo fixado para até 13 de junho, ficam prorrogados para o próximo dia 25.

Entram no escopo da mudança anunciada pelo Ministério da Fazenda os planos da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre, conhecidos pela sigla VGBL. Essa modalidade de plano era isenta do imposto, mas com a mudança do dia 22 de maio, os aportes mensais superiores a R$ 50 mil aram a ter a incidência de 5% do tributo. O que o governo federal fez nesta terça foi prorrogar o pagamento do imposto. Os aportes inferiores a R$ 50 mil continuam isentos do IOF.

Alternativa ao aumento do imposto

O governo federal discute junto com o Poder Legislativo um caminho para resolver os imes criados a partir das mexidas na cobrança do IOF. O intuito da istração federal com as alterações foi incrementar a arrecadação para dar equilíbrio às contas públicas. A primeira estimativa de arrecadação divulgada foi de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Nessa segunda-feira (2/6), o ministro da Fazenda Fernando Haddad se reuniu com colegas de outras pastas e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa, para tratar de ajustes no IOF e possíveis mudanças nas despesas públicas.

Haddad saiu do encontro sem falar com a imprensa, assim como os demais participantes. Nessa terça, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro afirmou que o anúncio das medidas só deve ocorrer no domingo (8/6) após uma reunião com líderes do Congresso Nacional.

Repercussão imediata

No mesmo dia em que anunciou as mudanças na cobrança do IOF, em 22 de maio, o governo federal divulgou um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões, também com o objetivo de equilibrar a arrecadação e as despesas da máquina pública.

Após o anúncio das mudanças no IOF, houve repercussão negativa com aumento na cotação do dólar e queda na bolsa de valores. O cenário levou o governo federal a recuar em dois pontos das mudanças no imposto, horas após a divulgação das medidas. Desde então, ajustes na cobrança do tributo e do orçamento federal estão em discussão entre Executivo e Legislativo.