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Lira confirma acordo para projeto sobre taxação de fundos no exterior: “Não há crise”

Governo enviará nova medida provisória e um projeto de lei com urgência constitucional para tratar de fundos no exterior (offshores)

Júlia Portela Rebeca Borges

22/08/2023 19:26, atualizado 22/08/2023 19:26

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Vinícius Schmidt/Metrópoles

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, concede entrevista coletiva no Salão Verde - Metrópoles

1 de 1 Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, concede entrevista coletiva no Salão Verde - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “não existe crise” entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre o texto que trata sobre a taxação de offshores (empresas com fundos no exterior). A declaração foi dada antes do início da votação do novo Marco Fiscal, nesta terça-feira (22/8).

Lira confirmou que houve um acordo entre líderes partidários e o governo para excluir do texto da MP 1171/23, que altera a tabela de isenção do imposto de renda, um trecho que trata sobre a taxação das offshores.

A matéria sobre o imposto de renda será votada na quarta-feira (23/8), mas sem o item sobre as offshores. No lugar, o governo enviará uma nova medida provisória exclusivamente sobre assunto. Em paralelo, também será enviado um projeto de lei de urgência constitucional sobre o tema, para que a Câmara discuta e a avalie o texto.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, concede entrevista coletiva no Salão Verde

“Não existe crise. O que existiu foi que não havia combinação. Nenhum líder soube da transposição de uma medida provisória para outra. Isso não foi discutido com o presidente Pacheco (Rodrigo Pacheco, do Senado), com o presidente Arthur, nem com nenhum líder partidário da Câmara. Não é possível se fazer dessa matéria”, disse.

“Trabalharemos com a pauta harmônica para o país. A construção da base é um problema do governo”, concluiu o presidente da Câmara

A declaração foi dada antes da sessão no plenário, na mesma data em que Lira se reuniu com líderes da Câmara em sua residência oficial para tratar das pautas prioritárias para o governo federal.