No FMI, Haddad defende sistema tributário “sem buracos ou exceções”

Em uma das principais agendas em Washington, nos Estados Unidos, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, defendeu nesta quarta-feira (17/4) um sistema tributário internacional progressivo e “sem buracos ou exceções”. Ele afirmou, a ministros de Economia e Finanças reunidos no Fundo Monetário Internacional (FMI), que o Brasil fez um processo “bem-sucedido” de reforma tributária, e defendeu que isso pode indicar caminhos a outras nações.

O Congresso Nacional promulgou, no fim do ano ado, a emenda constitucional que reforma a tributação sobre o consumo, simplificando o sistema nacional ao unificar cinco impostos.

“Após um processo bem-sucedido de reforma tributária no Brasil, posso dizer que cada país pode fazer muito por si próprio. Podemos fazer esforços decisivos para melhorar a mobilização interna de recursos por meio de sistemas tributários nacionais mais justos, transparentes, eficientes e progressivos, seguindo as melhores práticas internacionais. É exatamente isso que estamos fazendo no Brasil”, destacou.

Em seguida, ele disse que o governo brasileiro acredita, “de forma convicta”, que os esforços internacionais só terão êxito quando os atores políticos, as instituições multilaterais e a sociedade civil estiverem “totalmente comprometidos com a missão de criar um sistema tributário internacional justo, sem buracos ou exceções.”

Segundo ele, a tributação internacional “justa” não é mais “apenas o tema preferido de alguns economistas progressistas”. Ele ponderou que o espaço fiscal reduzido, após a pandemia, bem como as taxas de juros elevadas, o endividamento em muitos países e discursos populistas são obstáculos a serem superados.

O convite para o evento no FMI foi assinado também pelo ministro da Economia da França, Bruno Lemer, com o objetivo de mostrar o endosso de outros países à proposta de tributação brasileira.

Haddad defendeu um consenso internacional em torno de uma tributação internacional que promova a justiça tributária a nível mundial. O tema é uma das prioridades do governo brasileiro na presidência do G20, que assumiu em dezembro de 2023.

O ministro da Fazenda participa nesta semana do Encontro de Primavera dos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, que também inclui a segunda reunião da trilha financeira do G20. Ele seguirá na capital norte-americana até sexta-feira (19/4).