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PEC de Crivella propõe maior imunidade tributária às igrejas no Brasil

Deputado apresentou a PEC nesta quarta-feira (15/3). Proposta precisa do apoio mínimo de 171 deputados para ser oficializada na Casa

15/03/2023 17:58, atualizado 15/03/2023 17:58

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

QG da propina crivella rio de janeiro prisão

1 de 1 QG da propina crivella rio de janeiro prisão - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou nesta quarta-feira (15/3) uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.

O documento, no entanto, ainda precisa do apoio mínimo de 171 deputados para que seja oficializado no sistema da Casa. Nesta quarta, o texto de Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e com a coautoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi entregue a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

A proposta de Crivella propõe o fim dos impostos para construção e reformas dos templos e para obras para prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

Se aprovada, as igrejas serão contempladas, também, na isenção de tributos com os gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.

Imunidade tributária

No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.

A regra é prevista na Constituição de 1988.