Relator vota para livrar Ramagem de ação no STF pela trama golpista
Proposta do PL tramita na CCJ da Câmara e deve ser votada na próxima semana. Texto do relator destoa do entendimento da Corte
atualizado
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O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) votou nesta quarta-feira (30/4) para livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) de todos os crimes que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista. Gaspar é relator da proposta do PL que tenta livrar Ramagem da ação no STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O colegiado começa a analisar o texto nesta quarta. A votação, no entanto, só deve ocorrer na próxima semana. Caso seja aprovado, a proposta segue para o plenário da Casa.
“Considerando estarem preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal, e considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, disse Gaspar em seu relatório.
No seu texto, Gaspar deixa aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo, o que incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara, no entanto, não tem competência para decidir sobre réus que não são parlamentares.
O parecer do deputado do União Brasil destoa do entendimento do STF. Na semana ada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou ofício à Câmara em que informa que o processo contra o deputado que trata de golpe de Estado não pode ser suspenso em sua integralidade.
Somente dois crimes, entre os cinco imputados ao parlamentar poderiam ser suspensos: o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado. O entendimento é de que uma suspensão só valeria para crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022.
O argumento usado pelo PL para a proposta é de que a Constituição permite que a Câmara suste o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Zanin, no entanto, fala que crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem não podem ser suspensos.
Existe também um entendimento na sigla de que, se a ação for suspensa, os demais réus da trama golpista poderiam ser beneficiados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o foco do PL em tentar avançar com a proposta.
Na visão de governistas, existe uma tendência de apoio à representação para dar uma “resposta” ao STF sobre as prerrogativas parlamentares, que, na avaliação de vários congressistas, têm sido desrespeitadas em outros casos. Por isso, o caso de Ramagem seria para dar “um recado” à Corte.
A Câmara tem até meados de maio para decidir o caso do deputado, por uma decisão do STF. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que a sigla vai pedir vista da representação na quarta.
