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STF mantém direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff, com um placar de 6 a 0

22/09/2023 09:03, atualizado 22/09/2023 09:03

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Antônio Cruz/ Agência Brasil

Dilma Rousseff

1 de 1 Dilma Rousseff - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Os direitos políticos da ex-presidente da República e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS, Dilma Rousseff (PT), estão mantidos. A decisão ocorre após formação de maioria de ministros, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento sobre o assunto.

Atualmente, o placar de votação está em 6 a 0, justamente o necessário para aprovar a decisão. A expectativa é de que todos os ministros restantes da Corte insiram seus votos até o fim desta sexta-feira (22/9).

Em seu voto, a relatora e presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que não cabe ao STF interferir na decisão do Senado Federal e, portanto, não há motivo para alterar o formato da votação do impeachment de Rousseff, pelo caráter político do assunto. Ela ainda ressaltou que o conjunto de pedidos de impeachment protocolados não possuem os requisitos mínimos.

Votaram a favor da permanência dos direitos políticos os ministros: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes seguiu a relatora, mas adicionou que entende que não há legitimidade dos partidos, que entraram com ações contra a ex-presidente Rousseff, em solicitar mandado de segurança coletivo.

Relembre o caso de Dilma Rousseff

Rousseff teve seu mandato político cassado em 2016, após a abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional. Na ocasião, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordaram que ela havia cometido crime de responsabilidade fiscal.

Em Agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazendo, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade istrativa no governo da petista.

Dilma atualmente é chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS, conhecido como Novo Banco do BRICS, onde permanece no cargo pelos próximos dois anos.