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STF nega recurso de Collor e mantém pena de 8 anos por corrupção

Por maioria, os ministros rejeitaram recurso de Collor que questionava pontos específicos da condenação. Ainda cabe mais uma contestação

Manoela Alcântara

14/11/2024 16:23, atualizado 14/11/2024 16:53

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Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor

1 de 1 O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que condenou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção iva e lavagem de dinheiro, em um processo vinculado à Operação Lava Jato.

A manutenção da decisão dá a possibilidade de Collor ser preso em regime fechado. Os advogados tentavam reduzir a pena justamente para que isso não ocorresse.

No entanto, os ministros rejeitaram o recurso que trazia a alegação de erro na contagem dos votos que levou ao tamanho da pena. Collor ainda pode recorrer mais uma vez da decisão.

Votaram para manter os 8 anos e 10 meses:

Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Flávio Dino
Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Votaram para reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos. A redução dos quatro meses leva o crime de corrupção à prescrição. Assim, Collor também estaria livre do regime fechado:

Dias Toffoli
André Mendonça
Kássio Nunes Marques
Gilmar Mendes