Carla Zambelli pede licença da Câmara por 120 dias

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu licença da Câmara dos Deputados por 120 dias. A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar. O motivo seria “interesse pessoal”. Às 18h58 desta quinta-feira (5/6), a Câmara dos Deputados oficializou a licença da parlamentar.

Zambelli saiu do Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — ela é alvo de um mandado de prisão preventiva e entrou na lista da Interpol.

De acordo com o documento publicado no “Diário Oficial da Câmara”, a deputada entrou em “licença médica” em 29 de maio por sete dias. A partir desta quinta (5/6), ou a contar a licença do mandato por “interesse pessoal”. Com isso, a parlamentar ficará 127 dias afastada e o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assume.

O regimento interno da Câmara determina que um suplente só pode assumir a vaga de um deputado de licença se ela ultraar 120 dias.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que esperava um “parecer jurídico” da Casa para poder fazer uma manifestação sobre o caso da deputada. A expectativa é de que ele se posicione sobre o caso na noite desta quinta-feira (5/6).

“A equipe técnica do jurídico da Câmara está se reunindo para ver quais são as próximas etapas que nós deveremos cumprir da decisão dada pelo Supremo. E eu quero, até o fim do dia de hoje, trazer qual será a nossa manifestação acerca do assunto”, declarou o presidente da Câmara a tarde.

Como mostrou o Metrópoles, desde terça-feira (5/6), quando Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil, Motta optou por não se manifestar sobre o caso. Nesta quinta, o presidente da Câmara justificou o silêncio como uma forma de decidir “com muita responsabilidade”, já que na avaliação do parlamentar “não existem precedentes” no caso da deputada.

Da condenação até a fuga

• Em 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Em coletiva convocada por Zambelli após ser condenada, ela citou problemas de saúde e disse que não sobreviveria à cadeia. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia, afirmou.
• Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara. O que já está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
• Em 23 de maio, a defesa de Zambelli recorreu da decisão que a condenou e apresentou embargos declaratórios.
• Em 25 de maio, a parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR).

A Câmara foi notificada na noite de quarta-feira (4/6) sobre a ordem de suspensão do salário da parlamentar e também sobre a verba de gabinete. Toda a decisão está ando por análise do jurídico da Câmara. Porém, caso ela se licencie do cargo sem remuneração, automaticamente a verba de gabinete e o salário ficam suspensos.

A oposição na Câmara cobra que o presidente da Câmara se manifeste. O grupo entende que a parlamentar é “vítima de perseguição” e que a determinação de sua prisão “é absurda”, mesmo ela já estando condenada pela Primeira Turma do STF.

“Diante de tamanha gravidade e da total ausência de precedentes na história do Parlamento brasileiro, a presidência da Câmara dos Deputados — na figura do presidente Hugo Motta — tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência”, disse um trecho da nota divulgada na quarta-feira (4/6) pela liderança da oposição.

Apesar da declaração da oposição por meio de nota, deputados do grupo tem evitado dar entrevistas e falar sobre o caso da parlamentar.

Anúncio formal de fuga e pedido da PGR

Na terça-feira (3/6), Zambelli concedeu uma entrevista ao canal AuriVerde, no YouTube, em que revelou que estava fora do país.

“Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse.

A parlamentar afirmou que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que, segundo ela, o Brasil vive. Segundo a deputada, ela vai pedir licença não remunerada, assim como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O pedido de licença não aconteceu.

Após a entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a detenção e ainda pediu a inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol, que já foi feito.

Na decisão, Moraes também determinou os respectivos bloqueios:

• dos aportes da deputada, inclusive o diplomático;
• do salário pago pela Câmara dos Deputados, incluindo a verba de gabinete;
• dos bens, dos ativos e das contas bancárias e de quaisquer tipos de transferências, inclusive para recebimento de Pix, bem como de cartões de crédito/débito, e investimentos ativos;
• dos veículos, dos imóveis e das embarcações e das aeronaves que estejam registrados no nome de Zambelli;
• de títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’s, RDB’s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas; e
• de todas as redes sociais da deputada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às empresas que as mantiverem em funcionamento.