Acordo de divórcio pode estabelecer guarda e pensão para pets; entenda
Advogada e médica veterinária destacam questões jurídicas e estratégias para preservar a saúde dos animais de estimação em casos de divórcio
atualizado
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Vistos como membros da família, os animais integram, cada vez mais, a rotina de vários brasileiros. Uma pesquisa realizada em 2024 pela Abinpet, em parceria com o Instituto Pet Brasil, revelou que o país possui mais de 160 milhões de animais, entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos. Contudo, esse número expressivo chama atenção para uma questão específica: em caso de divórcio, quem se torna responsável pela guarda do pet?
Segundo Lize Borges, advogada e professora do curso de direito da Universidade Salvador (Unifacs), o Código Civil trata os animais de estimação como bens semoventes, ou seja, de forma semelhante a objetos móveis, como um carro ou qualquer outro bem.
Apesar disso, uma nova proposta de atualização do Código Civil que ainda está em trâmite no Congresso Nacional propõe que os pets sejam reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir, ando a ter uma proteção jurídica mais específica.
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