TCDF suspende análise de processo contra indicação de André Clemente
Os conselheiros decidiram analisar representação contra a indicação de André Clemente para o cargo depois de decisão judicial definitiva
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, nesta quarta-feira (15/12), a análise de uma representação contra a indicação de André Clemente para o cargo de conselheiro do órgão.
Por maioria, os conselheiros decidiram esperar o resultado do processo judicial sobre o assunto para somente depois julgar o caso no âmbito da Corte de Contas.
André Clemente foi indicado para a vaga de conselheiro pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O nome do atual secretário de Economia do DF foi aprovado pela Câmara Legislativa, mas enfrenta certa resistência. É que Clemente não é auditor conselheiro substituto do TCDF, requisito para o cargo de conselheiro.
Servidor do GDF na área de auditoria, Clemente foi indicado para a função na Corte de Contas porque atualmente não há nenhum auditor.
No dia 2 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Alfeu Machado concedeu liminar para suspender a indicação de Clemente. Segundo o magistrado, a escolha de um “nome alheio à carreira de conselheiro” não é a resolução correta para a vaga “por mais qualificada e experimentada que seja a indicação”.
O desembargador argumentou que existe um concurso publico em andamento que deveria servir exatamente para isso.
Mas a liminar de Alfeu Machado caiu no último dia 9. Atendendo a um recurso do GDF, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, liberou a nomeação e posse de André Clemente no TCDF.