Bia Kicis cria projeto que impediria intimação de Bolsonaro na UTI
Deputada Bia Kicis apresenta projeto que, caso estivesse em vigor, impediria o ministro Alexandre de Moraes de intimar Jair Bolsonaro na UTI
atualizado
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A deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das representantes da bancada bolsonarista na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (24/4) um projeto que, caso já estivesse em vigor, impediria a intimação de Jair Bolsonaro na UTI.
Apesar de não citar nominalmente a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de intimar Bolsonaro, o projeto de Kicis impede qualquer intimação judicial de pacientes que estejam em tratamento intensivo.
Além disso, o texto estipula que, para intimar pacientes internados, será necessária a autorização do diretor da instituição e do médico responsável.
“Embora a jurisprudência pátria já reconheça a necessidade de cautela e razoabilidade na realização de atos processuais em ambiente hospitalar, a legislação atual é omissa quanto à proibição expressa de citação em casos de saúde crítica. Tal lacuna pode dar margem a interpretações que violam direitos fundamentais, expondo o paciente a constrangimentos físicos e psicológicos incompatíveis com sua condição”, afirma a deputada.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê a “nulidade do ato”, além da “responsabilização funcional do servidor ou autoridade” que determinou a intimação.
“É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica e sem o crivo de uma autorização judicial fundamentada”, conclui Kicis.
