Carros da ANTT são flagrados em casa de show para festa de presidente
Convidados de Rafael Vitale, presidente da ANTT, pagaram ingresso de R$ 175 com direito a comida e bebida à vontade
atualizado
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Diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) usaram carros oficiais para participarem da festa de despedida de Rafael Vitale da presidência do órgão, em uma casa de show em Brasília, na noite da última sexta-feira (14/2).
A coluna esteve na celebração, realizada no Bar Brazólia, e flagrou três carros oficiais da ANTT no local, usados pelos diretores da agência, além de um veículo de fiscalização caracterizado com adesivos do órgão.
Motoristas terceirizados também estavam de prontidão no local, a serviço das autoridades da ANTT, incluindo o próprio presidente da agência, Rafael Vitale, e o diretor Felipe Queiroz.
O Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe “sobre a utilização de veículos oficiais pela istração pública federal direta, autárquica e fundacional”, proíbe, no artigo 6º, a utilização de veículo oficial “em excursões de lazer ou eios”.
O momento de diversão no Brazólia estava fora da agenda oficial e do expediente dos funcionários da ANTT.
Vitale convidou amigos e colegas de agência para o momento festivo, que iniciou às 18 horas. Os convidados pagaram R$ 175 de ingresso, com direito a open bar e open food, conforme convite divulgado aos servidores e obtido pela coluna.
Os motoristas esperaram por horas do lado de fora da casa de show e atravessaram a noite. Eles só deixaram o local à medida que as autoridades saíam do Brazólia.
O que diz a ANTT
Procurada, a agência informou que não irá se manifestar sobre a reportagem.
Falta de bom senso, diz especialista
Especialista em direito público ouvido pela coluna considera que “faltou bom senso” por parte dos diretores da ANTT que usaram carros oficiais e acrescentou ser necessária uma apuração para eventual punição dos responsáveis. “É uma má utilização de algo que é um bem público”, declarou Rubens Beçak, que é mestre e doutor em Direito Constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado da Universidade de São Paulo (USP).
“Não é só o uso do carro. Há custos com a manutenção do carro, é o servidor que está dirigindo, a hora dele, que muitas vezes é hora extra. Então, realmente é algo que foge à legalidade”, completou o professor sobre o episódio da ANTT revelado pela coluna.
Rubens Beçak lembra que as legislações que foram criadas normatizando o uso de carros públicos e veículos oficiais no Brasil surgiram para dar um uso racional e “dentro do padrão do aceitável e do bom senso”.
“Mas neste caso [da ANTT], me parece completamente fora do propósito do que rege istração Pública”, observa o docente. “Uma festa, realmente, não vejo nada que justifique”, pontua.
