Maranhão usa R$ 13 milhões da educação para pagar empreiteira ligada à família do governador

O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões da educação para uma empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A verba, que deveria ser usada na valorização de professores, foi enviada à Vigas Engenharia em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.

Carlos Brandão nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo foram turbinados em sua gestão. Mas alguns dos parentes mais próximos do governador do Maranhão e apadrinhados políticos figuram em registros públicos como representantes da empresa.

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Os indícios que ligam a Vigas Engenharia à família de Carlos Brandão

• Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, recebeu o a processo istrativo na Secretaria de Infraestrutura associado ao e-mail [email protected]
• O irmão do governador também assinou atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família
• Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece como representante da Vigas Engenharia
• E-mail de João José Pimentel, cunhado do governador do Maranhão, é usado no registro da empreiteira na Receita Federal
• Telefone da Vigas registrado na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa que pertence ao irmão Marcus Brandão
• Representante da Vigas, Alessandro Martins Santana aparece em redes sociais com boné da família Brandão

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Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão. O valor é maior que a soma de todos os recursos recebidos do estado pela empreiteira desde 2010. Desse total recebido no ano ado, R$ 13,2 milhões tiveram como fonte recurso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que contraria a Constituição Federal.

Os precatórios do Fundef são valores que devem ser pagos pelo governo federal a estados e municípios que não receberam corretamente esses recursos entre 1998 e 2006. É uma forma de compensar os entes por valores transferidos a menos para esse objetivo de desenvolvimento da educação e valorização dos professores.

O art. 5º da Emenda Constitucional 114/2021 exige que os precatórios do Fundef sejam “aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do fundo”.

No mesmo ano de 2024, R$ 370,9 milhões foram pagos ao todo usando essa fonte de recursos. Mas nada desse total foi gasto em ações da Secretaria de Educação. Os valores foram usados pela Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), Secretaria de Saúde (R$ 50 milhões) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).

Procurado, o governo do Maranhão não se manifestou. A coluna questionou a gestão estadual sobre as ligações da família de Carlos Brandão com a Vigas Engenharia, bem como o motivo de ter usado recursos da educação em outras áreas.

Registros vinculam parentes de governador a empresa que enriqueceu com contratos no Maranhão

Documentos indicam uma série de ligações entre a Vigas Engenharia e parentes do governador do Maranhão. Até o telefone e o e-mail da empreiteira registrados na Receita Federal são os mesmos da Gás do Sertão, distribuidora de gás pertencente a Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão.

O nome de Marcus Brandão também aparece em um registro de o feito, no ano ado, em um processo istrativo na Secretaria de Infraestrutura, associado ao e-mail [email protected]. Um minuto depois, porém, esse o foi cancelado e, na sequência, foi dado o a Francisco José Cruz Silva, sócio formal da empreiteira, com o e-mail [email protected].

O irmão do governador também já assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família, conforme revelou o colunista Aguirre Talento, do UOL.

Sobrinho e apadrinhado político de Brandão, o advogado Daniel Itapary Brandão consta como procurador da Vigas em processo ajuizado em outubro de 2020.

Não se trata de um parente com vínculo distante. Em dezembro de 2024, ele foi indicado pelo governador do Maranhão como presidente do Tribunal de Contas do Estado. A corte é responsável por analisar eventuais irregularidades istrativas em contratações feitas pelo Estado. Daniel Brandão é filho do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que já fora responsável pela contratação da Vigas quando prefeito.

Outro parente do governador vinculado à Vigas é seu cunhado. O e-mail usado no registro da companhia junto à Receita Federal pertence a João José Filipe Rocha Pimentel, marido da irmã do governador Carlos Brandão, Heloísa Helena Brandão Pimentel.

A atuação de um sobrinho e do irmão do governador Carlos Brandão reforçam os indícios da ligação da empresa que ganhou dinheiro do governo do Maranhão e que o político diz não ser dele.

Carlos Brandão nega ligação de parentes com Viga Engenharia

Após a publicação desta reportagem, o governo do Maranhão enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual istração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.”