Para afastar ex-líder na Câmara, prefeito manda vereador voltar à GCM
Coronel Candido, prefeito de Rio Preto, determinou a volta do vereador Montenegro à GCM. Parlamentar aponta tentativa de afastá-lo da Câmara
atualizado
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O prefeito de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, Coronel Fábio Candido (PL), determinou em ofício, nessa terça (3/6), que o vereador Alexandre Montenegro (PL) volte imediatamente ao trabalho de guarda civil municipal (GCM), onde trabalhou por 13 anos, acumulando as duas funções. Para o parlamentar e especialistas ouvidos pelo Metrópoles, esta é uma tentativa de afastar o ex-líder do governo na Câmara da rotina na casa legislativa.
Desavenças políticas
Montenegro foi eleito como aliado do Coronel Candido, abandonando o posto na GCM e a remuneração do cargo. Em abril, se tornou líder da chapa do governo na Câmara Municipal de Rio Preto. Os dois, no entanto, aram a ter discordâncias políticas, como a cobrança de uma taxa do lixo – apoiada pelo prefeito, mas rechaçada pelo vereador.
No início do mês ado, Montenegro reuniu o número de s necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) com o objetivo de investigar os recorrentes furtos de fios de cobre e cabos elétricos na cidade. Segundo o vereador, Candido teria reclamado sobre a I para os parlamentares da base do governo.
Nesta mesma semana, o prefeito pediu aos vereadores do PL que assinassem um termo de compromisso, assegurando que votariam um projeto que autoriza Parcerias Público Privadas (PPPs) a partir de um montante milionário. Montenegro se opôs. Ele foi o único do partido que não assinou o termo.
Em sessão parlamentar nesta terça, Montenegro foi intimado a voltar imediatamente para a GCM da cidade, trabalhando em horário comercial no istrativo, ao contrário da escala 36hx12h, tradicionalmente imposta aos guardas, segundo ele.
“Considerando que não mais subsiste o motivo ensejador do seu afastamento do exercício do cargo de Guarda Municipal, tendo em vista que deixou a liderança do Executivo na Câmara Municipal”, diz trecho do ofício.
Antes de voltar ao posto, foi exigido que ele asse por um teste psicológico – o que é novidade, segundo o parlamentar. A exigência, contudo, se tornou regra no início de maio, quando foi publicada no Diário Oficial do município.
Rotina na GCM pode afastar vereador da Câmara
De acordo com Montenegro, é possível acumular as funções, já que ele seria liberado para participar das sessões na Câmara, mas isso limitaria o trabalho como parlamentar.
“Então, para quem faz um trabalho como eu, que é de rede social, que eu vou no problema, mostro o problema, vou no bairro. Agora eu estou até em um bairro aqui para conversar sobre uma problemática. Como que eu faço? Eu fico limitado”, disse.
Segundo ele, a determinação do prefeito é uma forma de “prejudicar o serviço de vereador”. Por isso, Montenegro entrou com um mandado de segurança e uma liminar na Justiça para suspender a decisão.
“Se a Justiça entender acatar esse absurdo, eu vou me desdobrar e não vou mudar a língua do que eu falo, do meu trabalho. Se eles acham que isso vai me parar, não vai”, afirmou.
Para o professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, a ação de Candido é uma tentativa de cercear o exercício do mandato de vereador.
“Falo uma tentativa porque, obviamente, o vereador pode recorrer à Justiça e obter uma liminar para suspender essa determinação, que me parece inconstitucional e ilegal”, disse.
De acordo com o advogado eleitoral Henrique Tremura, havendo incompatibilidade no horário entre as duas funções, o vereador pode optar entre exercer a função de guarda civil ou de parlamentar, como prevê o artigo 38 da Constituição Federal.
Tremura afirmou ainda que, com o afastamento sem remuneração deferido anteriormente, como é o caso de Montenegro, qualquer processo istrativo deve ter fundamentação.
“A gente precisa lembrar o seguinte: vereador não é vereador somente no momento da sessão, ele é vereador o tempo inteiro. E se isso prejudicar a sua atuação como vereador, sim, há a incompatibilidade de horários, sim há esta necessidade de afastamento, conforme a Constituição Federal determina”, disse.
Além da Constituição, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968, Art. 73) dispõe que “o exercício do mandato de Prefeito, ou o de Vereador, quando remunerado, determinará o afastamento do funcionário, com a faculdade de opção entre os subsídios do mandato e os vencimentos ou a remuneração do cargo, inclusive vantagens pecuniárias, ainda que não incorporadas”.
O que diz a prefeitura
- O ofício que determinou a volta de Montenegro à GCM afirmou considerar “a necessidade da Guarda Municipal de manter seu quadro efetivo atuante na segurança pública deste município”, e que “há compatibilidade de horário” entre o exercício das duas funções.
- Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São José do Rio Preto, através da Procuradoria Geral do Município, afirmou que “a causa que gerou o afastamento do servidor, líder do Governo na Câmara, cessou”.
- “Assim, o entendimento foi o de voltar ao estado anterior, qual seja, o servidor acumulando as funções diante da compatibilidade de horários e da necessidade da Guarda Municipal de manter o seu efetivo no cumprimento de sua missão – proteção do patrimônio público municipal e segurança pública”, diz a nota.
