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Leia também São Paulo Quase 2 meses após anúncio, gestão Nunes trava nomeação de ex-prefeito São Paulo “Drenagem funcionou”, diz Nunes após morte em enchente na zona norte São Paulo “Confio no espírito democrático de Bolsonaro”, diz Nunes após denúncia São Paulo Justiça veta gestão Nunes de fazer novas demolições no Parque do Povo O prefeito afirmou que a Procuradoria Geral do Município ainda vai avaliar se deve enviar um Projeto de Lei ou se a alteração do nome do órgão se dará por decreto. De acordo com o entendimento fixado pelo STF,  as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante. 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Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Fique por dentro do que acontece em São Paulo. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram. 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SP: Nunes anuncia troca do nome da GCM para Polícia Metropolitana

Medida se dá um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que guardas civis podem atuar com policiamento ostensivo em áreas urbanas

atualizado

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Prefeitura de SP
Ricardo Nunes em formatura da GCM
1 de 1 Ricardo Nunes em formatura da GCM - Foto: Prefeitura de SP

São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21/2) que vai alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana.

A iniciativa se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nessa quinta-feira (20/2) que os municípios podem criar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana, desde que não se sobreponham às atribuições das polícia Civil e Militar.

“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Esse respaldo deixa claro para todos os órgãos, para o Judiciário e toda a sociedade, sobre a competência da CGM, que é também de polícia. A Guarda Civil Metropolitana da cidade é maior que a PM de dez estados”, afirmou o Nunes durante evento de entrega da chave da capital ao Rei Momo.

O prefeito afirmou que a Procuradoria Geral do Município ainda vai avaliar se deve enviar um Projeto de Lei ou se a alteração do nome do órgão se dará por decreto. De acordo com o entendimento fixado pelo STF,  as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.

A matéria foi julgada no âmbito de um recurso extraordinário que questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante.

“Todos os nossos guardas já têm pistola automática e [fazem] uso de tecnologia nos veículos, do Smart Sampa, uso de câmeras com inteligência artificial, de drones; Então, já temos uma polícia metropolitana, uma polícia municipal. Ela já existe, só faltava o STF dirimir essa dúvida, com relação a suas atribuições”, disse Nunes.

Por meio do reconhecimento facial das câmeras de Smart Sampa, a CGM da capital já tem realizado prisões em flagrantes. Segundo a prefeitura, são cerca de 700 foragidos presos pelo órgão desde o ano ado. A plataforma tem sido uma das principais bandeiras do segundo mandado de Ricardo Nunes.

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