STF revoga decisão e libera privatização de gestão de 33 escolas de SP
A decisão do STF, tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, uma possível descontinuação na privatização das escolas causaria prejuízos
atualizado
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São Paulo — Após recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou privatizar a istração de 33 escolas. Agora, o governo paulista poderá avançar na concessão da gestão dessas escolas estaduais à iniciativa privada.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso considera “urgência na concessão da medida”. “Com prazos definidos e compromissos já assumidos, a descontinuidade impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega das novas unidades escolares e na manutenção das existentes, além do risco de prejuízos ao erário decorrentes de indenizações e encargos contratuais. De acordo com as informações da requerente, a suspensão tem potencial impacto em 34.580 novas vagas na rede estadual de ensino, a serem ofertadas em decorrência do projeto da PPP.”
O decreto em questão prevê que a iniciativa privada assuma a “construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos” das escolas estaduais. Ele foi levado à Justiça a pedido do vereador Professor Toninho Vespoli (PSol) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo diretório estadual do PSol.
No processo, o PSol argumenta que a gestão estadual transferiu a gestão de unidades escolares da rede pública de ensino para a iniciativa privada, o que configura uma usurpação de competências do estado sobre a educação.
O governo paulista entrou com um pedido de suspensão da liminar do TJSP, argumentando que a interrupção da concessão “desestruturou o planejamento para ampliação das unidades escolares”.
A gestão estadual alega que a privatização das escolas permitirá a construção de novas unidades e que o atraso no cronograma assegura a falta de infraestrutura e “poderá resultar interrupções no calendário escolar”. Esses pontos, contudo, são questionados porque o estado não teria demonstrado concretamente esses prejuízos.
PPP Novas Escolas
O projeto de concessão das unidades escolares em São Paulo é chamado de PPP Novas Escolas e foi leiloado em dois lotes. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia, venceu o leilão das 17 escolas do Lote Oeste e receberia o valor total de R$ 3,38 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato.
Como mostrou o Metrópoles, a Engeform é uma das sócias da Consolare, concessionária responsável pela istração de sete cemitérios concedidos pela Prefeitura da capital e que vem sendo criticada pela atuação na cidade.
Já o Lote Leste foi vencido pelo Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, para construir e istrar 16 escolas estaduais por mais de R$ 3,2 bilhões.
Os dois leilões aconteceram sob protesto de estudantes e professores em frente à Bolsa de Valores. Em um dos eventos, policiais chegaram a jogar bombas de gás contra alunos que participavam da manifestação.
