Zambelli ainda tem esperança que Câmara vote por sua “não cassação”
Deputada anunciou nesta terça-feira (3/6) que deixou o Brasil e pedirá licença não remunerada do seu mandato
atualizado
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta terça-feira (3/6) que ainda “tem esperança” de que a Câmara dos Deputados vote pela manutenção do seu mandato. Mais cedo, Zambelli anunciou que deixou o Brasil.
A atitude da parlamentar ocorre poucos dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que, apesar do afastamento, ela seguirá recorrendo ao STF para garantir o pleno exercício de seu mandato. “Vou continuar lutando pelo meu mandato e pela verdade, mas agora de fora do país, diante do atual cenário”.
Zambelli lembrou que qualquer decisão precisa ar, obrigatoriamente, pela Câmara dos Deputados. “Tem que ar pela Câmara antes”, disse a deputada. “A Câmara pode votar pela não cassação”.
Como Zambelli relembrou, apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, ela não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que já está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
“Ditadura no Brasil”
A parlamentar disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que, segundo ela, o Brasil vive. Segundo a deputada, ela vai pedir licença não remunerada, assim como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Embora esteja condenada pelo STF, Zambelli poderia viajar para fora do país. O aporte dela foi liberado pelo Supremo e não há restrições a deslocamentos durante a fase recursal.
“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país. Muito pelo contrário: é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa”, completou.
Condenação ainda é contestada
Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que já está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
Mesmo condenada, a defesa da deputada entrou com recurso contra a decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte. No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegam “cerceamento de defesa”, afirmando que não tiveram o completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda o integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.
Condenação por invasão ao CNJ
A condenação mais recente de Zambelli, decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ em janeiro de 2023. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, o ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter agido sob orientação da deputada. Delgatti afirmou ter recebido um texto redigido por Zambelli para ser inserido no sistema, além de pagamentos que somam ao menos R$ 13,5 mil. A PF aponta que o hacker usou credenciais falsas para ar os bancos de dados do Judiciário Federal.
A sentença da Suprema Corte prevê ainda a perda do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.
